Ideia Legislativa
transformar o voto em branco como válido para fins de apuração e eleição.
o § 2º do art. 77 da Constituição da República prevê que os votos brancos e nulos não serão computados para fins de apuração da eleição para Presidente. Contudo, o voto em branco é uma manifestação do eleitor, na qual ele afirma que nenhum dos candidatos disponíveis é do seu agrado.
Mais detalhes
o voto em branco deve ser considerado como válido para qualquer tipo de eleição, pois é uma manifestação de vontade do eleitor. Ao votar em branco o eleitor está rejeitando todos os candidatos que disputam a eleição. O voto em branco significa que o cidadão não quer nenhum dos candidatos que participam do pleito eleitoral.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/10/2018
Ideia proposta por
ELIEL K. S.
- ES
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