Ideia Legislativa
Segurança do Imóvel Cedido pelo Empregador ao Empregado
Criar um projeto de lei em que dê segurança ao empregador ao ceder moradia para o trabalhador rural, sem custo de aluguel.GETÚLIO LOPES DA SILVA/RS
Mais detalhes
Muitos empregados abrem ações judiciais contra os empregadores com intuito de tomar suas casas devido o tempo que permaneceram no local, e acabam ganhando por usucapião.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/10/2018
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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