Ideia Legislativa
Fraudes trabalhista pelo empregador se tornar crime!
Tornar crime com reclusão o ato de empregadores transferir bens para o nome de terceiros, para assim fugirem de sentenças judiciais em processos trabalhistas. Tornar crime o ato do empregador intimidar funcionários para assinarem contracheques em dia quando na verdade receberam em atraso.
Mais detalhes
Muitos trabalhadores na hora de ir sacar o FGTS ou receber verbas da rescisão de contrato são deparados pela falta de respeito do empregador que deixa de pagar o FGTS ou não paga a rescisão forçando as pessoas a procurarem a justiça, daí correm para decretar falência e transferem tudo para o nome do outros, a fim de não terem bens arrestados. Isso deve ser configurado crime passivo de prisão!
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/10/2018
Ideia proposta por
LEONARDO F. L.
- RJ
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