Ideia Legislativa
Limite temporal para Ministros do STF e STJ
PEC para limitar o tempo no cargo de Min. do STF e STJ.
Mais detalhes
Acrescentar um Artigo à Constituição Federal em que LIMITA em 8 anos o tempo de permanência no Cargo de Ministro do STF ou STJ sem recondução.
Acrescenta paragrafo à Constituição Federal no Artigo anterior em que esta regra é retroativa aos atuais Ministros, ou seja, aquele que já implementou o tempo será considerado vago o cargo que será preenchido através de eleição.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/10/2018
Ideia proposta por
JOSE C.
- CE
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