Ideia Legislativa
Fim da maioridade penal, cometeu crime independente da idade responde pelo Codigo Penal.
Os menores sabem que a pena é curta e branda e não temem. Muitos assumem a culpa para amenizar a situação do maior de idade. A idéia é diminuir a criminalidade praticada pelos menores.
Mais detalhes
Quem cometer crime e tiver até 16 anos de idade, deveria cumprir pena em estabelecimento até a referida faixa etária, após mudaria para outro estabelecimento de idades superior a 16 anos para terminar de cumprir a pena. Para isso deveria criar mais presidios no país.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/10/2018
Ideia proposta por
MARISA A. T.
- MT
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