Ideia Legislativa
Lei da Iluminação Pública
Taxar as empresas de energia elétrica, pelo uso das vias públicas por seu postes, os quais são privados e ocupam as vias públicas, o que causa transtornos por estarem sobre as calçadas, muitas vezes em locais que estorvam a passagem dos pedestres.
Mais detalhes
Reverter essas taxas para suprir a taxa de iluminação pública cobradas pelas empresas de energia elétrica e pagas pelos usuários. Estando assim justificado o uso do meio público pela empresa privada.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
02/10/2018
Ideia proposta por
PERILO J. D. O.
- ES
Confirma?