Ideia Legislativa
Proporcionalidade no Código de Trânsito Brasileiro
Seriam aplicadas as sanções de forma justa, proporcional à conduta cometida pelo agente, não de forma abusiva que são as multas aplicadas no CTB.
Mais detalhes
As sanções aplicadas no CTB são desprovidas de proporcionalidade, pois existem condutas mais danosas à coletividade, como por exemplo andar na contramão, art. 186, II, multa de R$ 293,00, contudo andar com o veículo em marcas de canalização, aqueles famosos “olhos de gato”, art. 193, PASMEM, multa de (((R$ 880,41))), cadê a proporcionalidade??? Gostaríamos de um CTB mais justo.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/10/2018
Ideia proposta por
JEFFERSON R. D. N.
- RJ
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