Ideia Legislativa
Demissão ao retornar da licença maternidade
A mãe deverá receber seguro-desemprego de 6 meses ao solicitar a demissão em comum acordo após retornar da licença maternidade. Sem que seja preciso cumprir aviso-prévio e precise indenizar o empregador pelo mesmo. Podendo se dedicar mais tempo aos cuidados do filho em relação ao seu desenvolvimento
Mais detalhes
O empregador não precisará pagar o aviso-prévio uma vez que a empregada opte por não cumpri-lo, contudo não poderá desconta-lo.
A empregada tem até 90 dias após o parto para informar sua decisão a empresa.
A empregada poderá movimentar até 100% do fgts, inclusive os retidos de outra empresa.
Este visa diminuir os efeitos psicológicos que a criança poderá desenvolver com a separação precoce.
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/10/2018
Ideia proposta por
SAMARA A.
- RJ
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