Ideia Legislativa
Criar a certidão negativa de processos de pensão alimentícia sendo obrigado na CTPS
Muitos menores ainda não tem garantido o direito de receber a pensão por omissão do pai ou responsável pelo pagamento. Tal documento sendo exigido para assinatura de contrato de trabalho viabilizará o pagamento ainda que o réu estava em outra UF teria que apresentar a cretidão e com isso assumir PG
Mais detalhes
Seria obrigado a informar o contratante sobre o processo e autorizar o desconto em folha para pagamento do benefício do menor. Atualmente as mães precisam achar estes indivíduos bem como pesquisar onde trabalha para então informar a justiça para que esta intime o réu tudo isso minimizaria custos e tempo. Pois o próprio teria que informar para poder trabalhar.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/10/2018
Ideia proposta por
CARLA S. D.
- RJ
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