Ideia Legislativa
Obrigatoriedade para entrega de obra financiada com recursos públicos.
Essa obrigatoriedade impedirá que obras públicas iniciadas não sejam terminadas, pois seus recursos estarão depositados em rubrica própria e em conta específica gerenciada pelo gestor responsável, com vista do TCU, garantidos por seguro obrigatório e deverão ser entregues dentro do prazo estipulado.
Mais detalhes
A ideia é criar uma lei ou artigo específico na 8666, onde os recursos para as obras públicas estejam depositados, garantidos e segurados. Onde o gestor responsável seja diretamente responsabilizado pela sua conclusão, mesmo após término de mandato, já que sua rubrica estará registrada no TCU, que terá a obrigação de emitir "visto de andamento de obra pública" mensalmente e dar publicidade.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
02/10/2018
Ideia proposta por
ATUZILIS G. M.
- DF
Confirma?