Ideia Legislativa
Redução da alíquota do ICMS praticado pelos Estados.
Redução do ICMS cobrado da gasolina e do álcool onde teria, no máximo, uma alíquota de 18%, já no diesel o imposto não poderia passar dos 7%.
Mais detalhes
Hoje, essa cobrança depende de estado para estado. A média de ICMS no país hoje é d 29% para a gasolina e 15% para o diesel, segundo a Petrobras.
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Data limite para receber 20.000 apoios
26/09/2018
Ideia proposta por
VANER D. A. M.
- MG
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