Ideia Legislativa
Estabelece limite mínimo de estagiários para atuarem em repartições e órgãos públicos.
Institui quantidade mínima de participação de estagiários junto a repartições públicas e órgãos públicos de todas as esferas como maneira de se reduzir o exorbitante gasto com funcionalismo público no Brasil, e consequentemente gerar um maior equilíbrio nas contas públicas.
Mais detalhes
É necessário alterar o Estatuto do estagiário para não haver limite máximo de estagiários junto a Administração pública, bem como remover a obrigatoriedade de seguro de vida caso o estágio seja realizado junto a administração pública. Os estagiários que atuarem como voluntários deverão receber prioridade em programas do governo relacionados a educação como Fies, ProUni, etc...
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/09/2018
Ideia proposta por
LEONARDO L.
- MG
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