Ideia Legislativa
pena máxima conforme expectativa de vida
Altera Art. 75 cuja pena máxima é de 30 anos (de 1940 quando a expectativa de vida era de 45 anos) atualmente a expectativa de vida é de 75 anos, ou seja, aumentar a pena máxima proporcionalmente ao de sua criação, 50 anos.
Mais detalhes
A sociedade não tolera penas brandas, é necessário reprimir o crime.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/09/2018
Ideia proposta por
GUILHERME D. L.
- PR
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