Ideia Legislativa
Alteração do Estatudo da Criança e Adolescente
O artigo 53 do ECA, no inciso II, assegura ao aluno o direto de ser respeitado por seu professor, mas não lhe exige que o aluno respeite o professor, proponho que altere este inciso, e que se o aluno agredir moralmente seu professor, possa o aluno sofrer punição de suspensão, se se a agressão for...
Mais detalhes
...física, o aluno será punido com a perca do seu ano letivo, e punições sócio educativas.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/09/2018
Ideia proposta por
JC B. Z.
- SP
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