Ideia Legislativa
Proibir pais com histórico de violência contra a mulher de exercer a guarda compartilhada
Por considerar que presenciar o pai agredindo alguém que a criança ama é uma violência contra a criança, a proposta pretende proibir o homem de exercer a guarda compartilhada, fixando, nesses casos, de ofício, um valor de pensão de 1 salário mínimo, bastando para isso a mulher fazer a denúncia.
Mais detalhes
Ao se separar, a mulher continua sendo ameaçada e ao procurar a justiça p/ pedir pensão, o agressor pede a guarda compartilhada p/ continuar agredindo a mulher psicologicamente através dos filhos. Nesses casos, a criança deve ficar c/ a mãe e a pensão deve ser dada de ofício, por órgão competente, com emissão boleto, sem que a mulher precise entrar na justiça. Podendo o pai recorrer judicialmente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/09/2018
Ideia proposta por
JULIANA M. L.
- MG
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