Ideia Legislativa
Reclusão imediata do gestor público que desvie verbas destinadas a educação pública.
Visa a prisão civil de depositário infiel e aplicar a o gestor infrator,por inadimplentamento voluntário e inescusavel da obrigação alimentícia e pleno desenvolvimento intelectual do educando.
Dando mais segurança e garantia do comprimento dos direitos assegurados
no artigo 208 inciso VII.
Mais detalhes
Vejo como urgente que seja tomada medidas que auxilie o MEC no combate aos desvios milionários dos recursos da educação brasileira segundo dados de 2016 a área da educação é alvo de 50%dos esquemas de corrupção e fralde desvendados em apurações das polícias de fiscalização do uso de verbas federais pelos municípios evidenciando que recursos da educação são especialmente visados por corruptos.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/09/2018
Ideia proposta por
ALEXANDRO D. S.
- RJ
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