Ideia Legislativa - Limitação Da Alíquota Do Icms Em Produtos E Serviços No Teto De 10% Do Valor Total :: Portal e-Cidadania

Limitação Da Alíquota Do Icms Em Produtos E Serviços No Teto De 10% Do Valor Total

Definir um teto na alíquota do ICMS para TODOS os produtos e serviços através de REFORMA TRIBUTÁRIA, SEM EXCEÇÕES, de forma a tornar mais justa a cobrança deste tributo não superando o teto de 10% do valor total do produto ou serviço.

Mais detalhes

A carga tributária está demasiado inflada e desproporcional em relação ao retorno ao brasileiro. É essencial fixar um TETO na alíquota que muitas vezes passa dos 35% do valor total do produto ou serviço. Proposta visa fixar um TETO de alíquota em 10% do valor total do produto/serviço, SEM EXCEÇÕES.

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