Ideia Legislativa
CRIME SOCIAL: todo crime que atinge 10 ou mais pessoas. Pena: 5 a 20 anos de cadeia.
Evitar crimes contra a população. Quando uma ou mais pessoas, empresas ou agentes públicos praticarem ações que provoquem danos ou prejuízos materiais,fiscais, na saúde, na educação e na assistência social para um grupo de 10 ou mais pessoas: golpes;desvios de verbas; superfaturamento;atraso de obra
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Quanto maior for o prejuízo e a gravidade (prejuízos à saúde e à educação) maior será a pena, com 30% a mais se for causado por agente público. Essas más ações tem provocado grande atraso no desenvolvimento social e económico do país, um verdadeiro lesa pátria.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/09/2018
Ideia proposta por
PETRONIO A. C. F.
- MS
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