Ideia Legislativa
Agrava pena para Feminicidio
Quando o crime for causado por embriaguez ou influencia de drogas a pena deve aumentar em 1/3 a pena minima sera de 18 anos e a maxima de 35 sendo 4/5 preso ,ameaça,violação de direitos e homicidio o acusado perdera tambem sua parte na divisão de bens,qualquer meio de vigilancia contra o acusado
Mais detalhes
Sera permitido para que nao se aproxime da ameaçada inclusive aplicativos , a pena minima nao sera inferior a 18 anos de cadeia.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/09/2018
Ideia proposta por
JULIO G.
- SP
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