Ideia Legislativa
PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE pago a ocupantes de cargos e empregos PÚBLICOS.
PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE pago a ocupantes de cargos e empregos PÚBLICOS deve ser precedido de prévia lei complementar específica, após Audiência Pública para debater tal matéria. Atividades corriqueiras não devem entrar no cálculo, somente situações excepcionais; e não pode exceder ao vencimento.
Mais detalhes
Emenda Constitucional: "PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE pago a ocupantes de cargos e empregos PÚBLICOS", precedido de prévia lei complementar específica, no âmbito de cada Esfera, após Audiência Pública para debater tal matéria. Atividades corriqueiras não devem entrar no cálculo, só situações excepcionais; não pode exceder entre 50% e 75% do vencimento; limitado a cargos fiscais e administrativos.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/09/2018
Ideia proposta por
AIRTON D. L.
- RS
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