Ideia Legislativa
PROIBIR por 20 ANOS o exercício em cargo POLÍTICO OU ELETIVO de CONDENADO EM ÓRGÃO PLURAL.
PROIBIDO por 20 ANOS o exercício em cargo POLÍTICO OU ELETIVO de CONDENADO EM ÓRGÃO COLEGIADO(PLURAL) judicial ou administrativo ou de classe, ainda que pendente de quaisquer recursos, salvo por mandado judicial.
Mais detalhes
PROIBIR(VEDAR) por 20 ANOS a posse e o exercício em cargo POLÍTICO OU ELETIVO, decorrente de CONDENAÇÃO EM ÓRGÃO COLEGIADO(PLURAL) judicial ou administrativo ou de classe, ainda que pendente de quaisquer recursos, salvo por mandado judicial. Assim, passa-se a exigir a probidade e a conduta ilibada esperadas de detentores de cargos eletivos ou políticos. Vedação via EMENDA CONSTITUCIONAL.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/09/2018
Ideia proposta por
AIRTON D. L.
- RS
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