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Trabalho ao cumprir pena, para restituição dos valores ao Estado/União .

Todos os presos, sejam obrigados a restituir a suas despesas ao Estado/União e as vitimas de seus crimes conforme deliberado. Todos os novos inclusos no sistema carcerário terão que restituir as suas despesas ao Estado/União.

Mais detalhes

Com a aplicação desta lei, busca reduzir as despesas com presos, e o condenado poderá cumprir a pena trabalhando dentro do sistema carcerário, produzindo para o seu sustendo e de sua família, alem de restituir o Estado/União dos valores de sua estadia. Com esta lei estaremos humanizando as prisões e logo teremos uma cultura diferente.

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