Ideia Legislativa
Stf não pode modificar ou interpretar leis de cunho eleitoral.cabe apenas aplicar.
AS LEIS COMO VOTO IMPRESSO NÃO CABE AO PGR OU STF MODIFICAR OU INTERPRETAR LEIS. SONENTE O POVO BRASILEIRO COM PLEBICITO TERÁ ESSA CAPACIDADE.
Mais detalhes
O TSE APENAS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO TEM QUE COLOCAR EM PRÁTICA UMA LEI APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL. NO CASO DO TSE APENAS TEM FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E NÃO JURISDICIONAL NO CASO DE APLICABILIDADE DE UMA LEI APROVADA POR LEGITIMAÇÃO DOS PARLAMENTARES ELEITOS DE FORMA DEMOCRÁTICA.
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/08/2018
Ideia proposta por
MONICA R. F.
- RJ
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