Ideia Legislativa
redução da maioridade penal
O indivíduo que transita com armas e é utilizado como soldado do tráfico sabe muito bem discernir o certo do errado. E colocar no âmbito do Estatuto da criança e adolescente é perpetuar a impunidade no NOSSO país. POR ISSO a idade mínima para ser punido é DE 16 anos de idade já que podem votar.
Mais detalhes
Temos inúmeros casos de reincidência de menores que receberam a medida disciplinar do ECA mas quando adultos voltaram a delinquir tornando bandidos de alta periculosidade.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/08/2018
Ideia proposta por
MONICA R. F.
- RJ
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