Ideia Legislativa
detenção após condenação em primeira instância
após ser condenado em primeira instancia o individuo poderá ser detido, a critério do juíz da primeira instancia, para aguardar as decisões das demais instancias em regime fechado para que o condenado não passe a andar em território nacional atentando contra a lei brasileira.
Mais detalhes
com a detenção em primeira instancia tornara mais fácil o comparecimento do condenado em eventuais julgamentos, objetivando reduzir gasto com a condução do condenado e para evitar transtornos tanto para os agentes da lei quanto para o condenado .
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
31/08/2018
Ideia proposta por
CARLOS A. O. L.
- CE
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