Ideia Legislativa
A garantia de melhor proteção aos animais domésticos,como amparo de pensão alimentícia.
Tendo em vista que a sociedade sofre mudanças e evoluções com o decorrer do tempo, gostaria de sugerir uma alteração no Código Civil, afim de que os animais domésticos recebam também amparo de pensão alimentícia, para os casos de separação judicial, pois os animais não são objetos, são seres vivos
Mais detalhes
Apesar de não humanos, os animais domésticos além de serem os melhores amigos para os seres humanos, tem suas necessidades equiparadas aos seres humanos, passam pelo crescimento, pela reprodução, e também pelo envelhecimento, enfrentam doenças, necessitando de assistência médica veterinária, enternamentos, cirurgias e medicação, além do mais, ambos não podem se defenderem, são dependentes de ajud
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/08/2018
Ideia proposta por
RONALDO R. M.
- CE
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