Ideia Legislativa - TORNA ABUSIVA A PRATICA DE COMUNICAÇÃO EXCESSIVA COM O CLIENTE :: Portal e-Cidadania

TORNA ABUSIVA A PRATICA DE COMUNICAÇÃO EXCESSIVA COM O CLIENTE

Ninguém aguenta as contantes ligações e envios de torpedos pelos serviços de telemarketing e de cobrança. A paz e a privacidade do consumidor deve ser respeitada, ligações e mensagens diárias de uma mesma empresa para o consumidor deve ser caracterizado como abusivo no Código Defesa do Consumidor

Mais detalhes

Inclui no Código de Defesa do Consumidor o seguinte texto: "O consumidor que se sentir incomodado com o recebimento constante de ligações ou mensagens eletrônicas de um mesmo fornecedor de produtos ou serviços, não tendo seu pedido de interrupção de contato atendido em até 5 dias uteis, poderá requerer reparação por danos morais proporcional a sua renda mensal e ao tempo de duração do incomodo.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe