Ideia Legislativa - Proibição da inauguração de obras públicas sem estarem fucionando :: Portal e-Cidadania

Proibição da inauguração de obras públicas sem estarem fucionando

Proibição de inauguração de obras públicas sem estarem funcionando sem porcento. Em não comprimento da lei pagamento de muta diário de R$1,002,05 até o dia da inauguração com sem porcento de funcionamento.

Mais detalhes

Não podendo encerra suas atividades antes de quatro anos de funcionamento e em caso de não comprimento aplicação de muta do mesmo valor pelo tempo que ficou sem funcionar sem porcento e o valor da muta ser destinado a saúde e educação da esfera de poder.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe