Ideia Legislativa
Obriga clareza contratual de consumo em propagandas e contratos públicos e privados
Os objetos de propagandas e contratos nas esferas pública e privada em todos os setores da sociedade comportam informações sensoriais desiguais tendo ênfase no produto em seu ideal como aquisição, relegando as consequências contratuais às chamadas "letras minúsculas".
Mais detalhes
Obrigatoriedade da igualdade no tamanho das fontes de leitura em todos os contratos e propagandas. Caracteres tipográficos dos ônus são apresentados em "letras minúsculas", recurso psicológico propagandista, o que faz com que uma grande parcela da população não se sinta estimulada a ler e/ou discutir com o fornecedor do bem ou agente do serviço em pauta, estimulando o consumo não racional.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/08/2018
Ideia proposta por
WALTER A.
- PE
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