Ideia Legislativa
Compete aos Juízes Federais Processar e Julgar: crimes contra profissionais do Magistério.
HUGO DE RENE Assistente Social diz que com a Federalização das investigações sobre os crimes praticados contra os profissionais da Educação,profissionais do Sistema Único de Assistência Social(SUAS),profissionais do Sistema Único de Saúde(SUS),os crimes serão processados e julgados rapidamente.
Mais detalhes
O PL objetiva acrescentar o direito no art. 109 da Constituição Federal, para incluir os incisos XII;XIII;XIV,visando a Federalização das Investigações sobre os crimes praticados contra os profissionais da educação básica pública(regular, especial, indígena, supletivo); profissionais do Sistema Único de Assistência Social(SUAS);e profissionais do Sistema Único de Saúde(SUS).
Att. HUGO DE RENE.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/08/2018
Ideia proposta por
HUGO F. D. S. M.
- BA
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