Ideia Legislativa - Criação da Autoridade Nacional de Fronteiras(ANF)órgão a ser responsável pelas fronteiras :: Portal e-Cidadania

Criação da Autoridade Nacional de Fronteiras(ANF)órgão a ser responsável pelas fronteiras

Criação da Autoridade Nacional de Fronteiras órgão que será responsável pela fiscalização e controle das fronteiras nacionais com jurisdição no limite de 100 km a dentro do território nacional a partir das divisas internacionais.

Mais detalhes

1. A ANF substituirá a Polícia Federal no controle e fiscalização das fronteiras; 2. Todas as estrututas da P.F. nas fronteiras serão revertidas em favor da ANF, exceto os servidores; 3. Os agentes da ANF não serão caracterizados como policiais e sua remuneração não excederá 4,5 salários mínimos (incluso benefícios); 4. Deverá haver divisão entre Agente Administrativo e Agente Armado.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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