Ideia Legislativa
Criação da Autoridade Nacional de Fronteiras(ANF)órgão a ser responsável pelas fronteiras
Criação da Autoridade Nacional de Fronteiras órgão que será responsável pela fiscalização e controle das fronteiras nacionais com jurisdição no limite de 100 km a dentro do território nacional a partir das divisas internacionais.
Mais detalhes
1. A ANF substituirá a Polícia Federal no controle e fiscalização das fronteiras;
2. Todas as estrututas da P.F. nas fronteiras serão revertidas em favor da ANF, exceto os servidores;
3. Os agentes da ANF não serão caracterizados como policiais e sua remuneração não excederá 4,5 salários mínimos (incluso benefícios);
4. Deverá haver divisão entre Agente Administrativo e Agente Armado.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/08/2018
Ideia proposta por
ERIKSEN S.
- PR
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