Ideia Legislativa
Fim da prescrição de crimes.
Todo e qualquer crime independente do tempo de duração do processo ou do tempo em que individuo permanecer foragido será aplicada a pena assim que esgotarem os recursos e o Juiz determinar e o mesmo for encontrado independente do tempo.
Mais detalhes
Acabar com um dos motivadores de crimes que é impunidade.Há numerosos recursos no poder judiciario e individuos que foragidos em que depois de um determnado tempo tem pena prescritas e ficam impunes.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/08/2018
Ideia proposta por
OLAVO N. S. D. C.
- PA
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