Ideia Legislativa
Confisco de bens,descontos no salario e trabalho compulsório para quem atrasar pensão.
Substituir prisão por descontos compulsório no salário,FGTS e confisco de bens para custear pensão no primeiro mês de atraso de alimentícia no Lugar da prisão.
Mais detalhes
Atualmente temos pessoas que atrasam pensão alimentícia e acabam acummulando um valor alto sem poder pagar...Estas pessoas vão presas lotando o sistema Penal e acaba não resolvendo o pagamento,entretanto o confisco de valores do salario ou bens no primeiro mês é mais eficiente...Quem estiver desempregado deve se submeter se a trabalho compulsório dado pelo Estado
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/08/2018
Ideia proposta por
OLAVO N. S. D. C.
- PA
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