Ideia Legislativa
Fim do foro privilegiado e imunidade parlamentar.
Todos são iguais perante a lei.Então qualquer cidadão do faxineiro ao presidente da republica e minnistros do supremo possam ser processados por crimes ou danos a terceiros por juízes de primeira instância e aplicação da lei pela policia como é aplicado ao cidadão comum.
Mais detalhes
Se todos são iguais perante a lei segundo a constituição então é uma contradição a imunidade parlamentar e foro privelegiado.Acabar também com desacato a autoridade como crime de prisão,mas crime sucessível a processo comum...Se uma autoridade me ofender eu posso processa la em primeira instância e se eu a ofende la ela pode me processar em primeira instância.Todos iguais perante a lei
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/08/2018
Ideia proposta por
OLAVO N. S. D. C.
- PA
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