Ideia Legislativa - Não recolhimento de IPTU em residências sem saneamento e ruas pavimentadas. :: Portal e-Cidadania

Não recolhimento de IPTU em residências sem saneamento e ruas pavimentadas.

Não cobrar IPTU em casas, que não tenham suas ruas devidamente pavimentadas Saneadas, tornando abusiva a cobrança, tendo em vista que o pagamento desse imposto não retorna para os moradores, e estabelecer o pagamento imediato mediante pavimentação e saneamento das residências.

Mais detalhes

esse projeto tem o sentido de coibir a pratica de prefeituras de cobrar o IPTU mesma do casas localizadas em áreas que não tem saneameto básico, dependo de foças, que não tem nenhuma rua pavimentada, e sem iluminação pública, solicitando também a não cobrança da taxa de iluminação pública de casas e comércios em localidades sem correta iluminação.

1 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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