Ideia Legislativa
Fim do voto obrigatório
Voto para presidente, deputado, senadores, governadores, prefeito e vereadores devem ser feitos de forma espontânea. A não participação no processo eleitoral não implica em multa, nem impactaria na obtenção do passaporte, e demais efeitos punitivos que hoje ocorrem por não participar da eleição.
Mais detalhes
Esta lei torna o processo eleitoral facultativo proporcionando uma melhor qualidade no processo de escolha do candidato uma que os eleitores que decidem participar irão buscar conhecer melhor seus candidatos.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/08/2018
Ideia proposta por
ALBERTO M. D. C.
- SP
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