Ideia Legislativa
RESPEITO AOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA.
LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA.
CHEGA DE POLÍTICOS USAREM MARCAS PRÓPRIAS PARA UNIDADES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO POR EXEMPLO;
FOTOGRAFIAS DE GOVERNADORES E PREFEITOS EM DELEGACIAS OU ESCOLAS, SLOGAN DE CAMPANHAS ELEITORAIS.
Mais detalhes
SOB PENA MULTA DIÁRIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO A PESSOA FÍSICA(GOV/PREF) QUE DESCUMPRIR, PARA CADA IMAGEM OU SLOGAN.
QUE SERÁ DESTINADA AO SUS;QUE SERÁ FISCALIZADA ATRAVÉS DO MINISTÉRIO PÚBLICO;NÃO CABENDO RECURSO DEFENSIVO PARA FATOS COMPROVADOS;QUE HAJA DIVULGAÇÃO DAS SENTENÇAS NAS MÍDIAS(TV/INTERNET/IMPRESSOS)AS CUSTAS DOS PARTIDOS REPRESENTADOS PELO INFRATOR COM DURAÇÃO MINIMA DE 40HS SEMANAIS.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/08/2018
Ideia proposta por
FABRICIO M.
- AM
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