Ideia Legislativa
Torna obrigatória a informação de CPF ou CNPJ para criação e acesso a mídias sociais.
Com o intuito de reduzir o número de perfis falsos em redes sociais e, consequentemente, a divulgação de notícias falsas, a idéia é tornar obrigatória a exigencia - dentro do território nacional - do número de CPF ou CNPJ para cadastro e manutenção das contas de usuários.
Mais detalhes
Por mídia social, entende-se qualquer meio que permita ao usuário expressar opiniões ou comentários de modo público ou privado (como exemplo, Whatsapp, blogs, Facebook etc.). A criação ou manutenção de contas falsas implicaria no uso de documento alheio enquadrando-se em falsidade ideológica. Na ausência de tal controle, a responsabilidade pelo conteúdo divulgado passaria a ser da empresa.
1 apoios
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/08/2018
Ideia proposta por
ROGERIO C.
- SP
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