Ideia Legislativa
Criminalizar venda de casas obtidas por programas sociais.
A idéia sugere punir criminalmente pessoas que vendem, alugam ou não ocupam casas ganhas através de programas sociais, como cdhu por exemplo, que visam dar moradia digna a pessoas em situação de risco( em geral moradores de favelas ou que não possuiam casa própria).
Mais detalhes
No caso de não ocupação do imóvel,o proprietário será notificado e caso o imóvel não seja ocupado em 90 dias, o imóvel irá para outra família da fila de espera. Esse ato só terá validade se divulgado em diário oficial. No caso de locação ou venda, a família locadora ou compradora seria penalizada com 2/3 da pena prevista ao proprietário.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/08/2018
Ideia proposta por
LEANDRO S.
- SP
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