Ideia Legislativa - Regulamentação Pensão Alimenticia :: Portal e-Cidadania

Regulamentação Pensão Alimenticia

Deve ser feito uma regulamentação do limite pago em pensão alimentícia para que não exista um enriquecimento por parte dos detentores das guarda das criança, uma vez que a pensão deve ser para as necessidades da criança e não do ex-companheiro(a).

Mais detalhes

Com isso a lei de obrigar que seja comprovado a real necessidade da criança e a pensão deve ser fixada na necessidade efetiva.

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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