Ideia Legislativa
Herança advinda de corrupção, através de dinheiro publico.
Em caso de falecimento do réu comprovadamente envolvido em corrupção em todas as suas modalidades, possuindo bens e valores decorrente de tal ato infracional, deixando herança, essa será objeto de ação para que os valores desviados sejam restituídos em sua medida aos cofres públicos.
Mais detalhes
O intuito é a justa devolução daquilo que foi tirado da sociedade de forma indevida, assim os herdeiros poderia desfrutar apenas do que foi deixando pelo trabalho ou ganhos devidos, assim causando um bem maior a sociedade.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/07/2018
Ideia proposta por
DI F.
- BA
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