Ideia Legislativa - Proibir, em todos os logradouros e vias públicas do país, a prática de fumo :: Portal e-Cidadania

Proibir, em todos os logradouros e vias públicas do país, a prática de fumo

Modificar a lei no que diz respeito ao fumo em logradouros e vias públicas, proibir cigarros, cigarrilhas, cahimbos, charutos, narguilés, cigarros eletrônicos e quaisquer formas de prática fumígena, lícitas ou nao, em todo o território nacional.

Mais detalhes

Acrescentar, no Código Penal e no de Processo Penal, punição de seis meses a dois anos e multa de dois salários mínimos em caso de descumprimento.

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