Ideia Legislativa
Tornar superfaturamento e desvido de dinheiro crime hediondo
Transformar o superfaturamento de obras e licitações governamentais crime hediondo, com punição de perda de mandato e perda de direitos políticos por 80 anos, para que o criminoso não possa nunca mais se candidatar ou concursar para cargos públicos
Mais detalhes
A maioria dos casos investigados pela Polícia Federal, envolvendo obras em rodovias apresenta algum tipo de irregularidade. Uma parcela desses casos se deve ao fato de as empreiteiras não apresentarem, em meio aos registros de gastos, os descontos que conseguem nas compras em larga escala. outro ponto que favorece essas práticas é a falta de uma legislação que torne o superfaturamento como crime.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/07/2018
Ideia proposta por
FLAVIO F. C.
- SP
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