Ideia Legislativa
Revogação do Protocolo Tático Integrado das Manifestações (PrTI)
Entendemos que um Protocolo especial para inibição de Manifestações não cabe em uma democracia. Entendemos que as Leis de Segurança já são ímpares para se manter a ordem em qualquer parte do Território Brasileiro, não necessitando de medidas Especiais a contento de Manifestações no Distrito Federal.
Mais detalhes
O PrTI é uma espécie de manual que estabelece as competências de cada órgão de Segurança Pública, Inteligência e Defesa – federal e local – antes, durante e após uma manifestação popular, na Esplanada dos Ministérios.
Entendemos que a segurança é necessária em quaisquer esferas públicas, porém não deva ser tratada de modo especial nas Manifestações, pois a mesma caracteriza Inibição de direito.
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/08/2018
Ideia proposta por
ROBERTO M. L. R. D. N.
- RJ
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