Ideia Legislativa
Cumprimento integral da pena para crimes hediondos.
Antes de 2007 pessoas que cometiam crime hediondo deveria cumprir toda a pena em regime integral. O STF declarou isso inconstitucional, e hoje, por exemplo, quem comete roubo seguido de homicídio poderá ficar em liberdade cumprindo somente Dois quintos da pena e isso deve mudar.
Mais detalhes
Hoje quem comete latrocínio, que é o roubo seguido de morte, e que pega 20 anos de prisão pode ficar em liberdade em 8 anos de prisão. O senado tem que modificar esta lei pois a cada dia vemos a violência aumentar devido a lei ser branda para bandidos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/07/2018
Ideia proposta por
IVAM N.
- AC
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