Ideia Legislativa
Condiciona o exercício pleno do mandato parlamentar à uma condição mínima de escolaridade.
O parlamentar que, comprovadamente, por meio de avaliação específica e básica, não possuir um grau mínimo de escolaridade será, antes da sua participação nas diversas atividades legislativas, direcionado para um programa de aprimoramento curricular, durante um período máximo de 6 (seis) meses.
Mais detalhes
A ideia de projeto visa garantir um arcabouço mínimo de capacitação do parlamentar, para que ele possua condições plenas de entender, compreender, opinar, sugerir e até de elaborar projetos de lei. O mesmo também tem como objetivo, profissionalizar a prática da política e será aplicado para todas as casas legislativas, quer sejam elas da União, dos estados, dos municípios e territórios.
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Data limite para receber 20.000 apoios
13/07/2018
Ideia proposta por
LEONARDO D. C. P.
- SP
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