Ideia Legislativa
Cassação de mandatos e direitos políticos de condenados em segunda instância
Condenados por: corrupção passiva e/ou ativa, improbidade administrativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, obstrução de justiça. Torna o réu inelegível e obrigatoriamente seu desligamento do partido e partido. Com pena de 12 a 20 anos de reclusão.
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13/07/2018
Ideia proposta por
PEDRO C.
- SP
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