Ideia Legislativa - Criação de lei para testar eficácia das leis elaboradas pelo Congresso :: Portal e-Cidadania

Criação de lei para testar eficácia das leis elaboradas pelo Congresso

Esta proposta visa a criação de lei que, mediante critérios técnicos, teste a eficácia de lei elaborada pelo Congresso após 5 ou 10 anos de sua publicação. Isso irá reduzir o número de leis inócuas existentes na legislação brasileira.

Mais detalhes

Cito como exemplo de lei inócua, aquela que torna crime hediondo o porte de fuzil. Pergunto: Isso ajudou a reduzir a criminalidade? Os traficantes se sentiram sensibilizados a entregarem suas armas ao Poder Público? NÃO!!! Então, essa lei seria revogada e criar-se-ia uma lei que realmente fosse eficaz para a sociedade.

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