Ideia Legislativa
Fim do foro privilegiado a de qualquer cargo Brasileiro.
A constituição é clara que todos devem ser julgados igualmente perante a Lei, sendo assim é incabível que existam cargos com foro privilegiado ou que possam ser julgados apenas no fim do mandato.
100% da população, sem exceções,deve ser julgada igualmente por todas instancias e prazos.
1 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
13/07/2018
Ideia proposta por
HUGO B.
- SP
Confirma?