Ideia Legislativa
todas as multas aplicadas pelo poder executivo serem 100% destinadas para a Educação.
Destinando o valor das multas para a Educação, volta para sociedade, o resultado punitivo da multa, ao invés de beneficiar o autor da MULTA OU O ORGÃO, produzindo verdadeiras industrias da multa (punição) que deveria ser de exclusividade do poder Judiciário.
Mais detalhes
Muitas vezes o agente aplicador de multas tem interesse próprio nesta aplicação, reverte para seus rendimentos, direta ou indiretamente, parte dessa punição, o que é um absurdo. a multa tem carater educativo, então que eel sempre reverta para a educação, e não favorecendo empresas, pessoas, orgãos . Esta lei servira para qualquer multa seja privada ou governamental.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/07/2018
Ideia proposta por
ENVIO A. O. F.
- MG
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